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Notícias Jurídicas

TaxNews

Dedução extemporânea de jscp (tema 1.319 do stj) e a governança societária

A possibilidade de dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP) fora do exercício de competência — isto é, anos após...

Publicado: 17/07/2026 às 16:09

TaxNews

Distribuição de lucros e limite da isenção até 2025

No contexto do encerramento do exercício de 2025, é fundamental reforçar um ponto técnico que segue sendo objeto recorrente de...

Publicado: 16/07/2026 às 17:27

TaxNews

Reduções Tributárias da Lei Complementar Nº 224, de 26 de Dezembro de 2025

Essa LEI COMPLEMENTAR causou um “estrago” nos beneİcios e incentvios fiscais existentes...

Publicado: 16/07/2026 às 15:57

TaxNews

Imunidade do ITBI na integralização de capital social

O Supremo Tribunal Federal analisa, no Tema 1.348 da Repercussão Geral, o alcance da imunidade do ITBI prevista no inciso...

Publicado: 30/06/2026 às 14:09

TaxNews

Multa de 50% para distribuições de lucros de empresas com débitos tributários

No afã de usufruírem da isenção do IRPFM de 10%, vigente a partir de 2026, muitas empresas se anteciparam e...

Publicado: 30/06/2026 às 11:32

Tributário

Nova lei Tributária causa polêmica em rede social

Entenda tudo sobre o caso da nova lei tributária que está causando polêmicas entre os empresários de todo o Brasil...

Publicado: 17/06/2026 às 12:00